Casamento Homoafetivo: Como Registrar Legalmente em Curitiba

Dra Margareth
há 4 dias
3 min de leitura

Casar no civil em Curitiba é um direito garantido a casais homoafetivos desde a Resolução 175 do CNJ, de 2013. A seguir, veja um passo a passo claro para registrar seu casamento, com dicas para economizar tempo, evitar retrabalho e deixar tudo pronto para a cerimônia.

Base legal e visão geral

Casais homoafetivos têm os mesmos direitos de casar no civil em todo o Brasil. Em Curitiba, o procedimento ocorre no Cartório de Registro Civil, seguindo as normas estaduais e federais. Você pode realizar o casamento diretamente ou converter uma união estável em casamento.

Passo a passo para casar no civil

Habilitação no Cartório de Registro Civil escolhido em Curitiba. É quando o cartório confere os documentos e abre o processo do casamento.
Proclamas Publicação por cerca de 15 dias, permitindo eventuais impugnações previstas em lei.
Regime de bens Defina o regime. O padrão no Brasil é comunhão parcial. Para outro regime, faça pacto antenupcial em tabelionato de notas.
Agendamento da cerimônia Após a habilitação deferida, agende a celebração no cartório ou em diligência externa mediante taxa.
Certidão de casamento Após a cerimônia, o cartório emite a certidão. Guarde a via original e solicite segunda via quando necessário.

Documentos necessários

Documento oficial com foto e CPF de cada nubente.
Certidão de nascimento atualizada. Em regra, com emissão recente, geralmente até 90 dias.
Comprovante de residência de ambos.
Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento oficial.
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio. Se viúvo, certidão de casamento e de óbito.
Estrangeiros podem precisar de passaporte, certidão de nascimento apostilada e traduzida por tradutor juramentado e prova de estado civil, conforme o caso.

Prazos, custos e gratuidades

Os prazos variam conforme a demanda do cartório, mas o período entre a habilitação, proclamas e cerimônia costuma levar de 20 a 45 dias. As custas seguem a Tabela do Paraná e mudam anualmente. Pessoas em situação de hipossuficiência podem solicitar gratuidade, mediante declaração e análise.

Conversão de união estável em casamento

Quem já possui união estável pode convertê-la em casamento. Leve a escritura de união estável e os demais documentos ao Cartório de Registro Civil. Em regra, há conferência documental e tramitação da habilitação, podendo simplificar etapas conforme a situação.

Regime de bens e pacto antenupcial

O regime padrão é comunhão parcial de bens. Para comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos, faça um pacto antenupcial em tabelionato de notas antes da cerimônia e providencie o registro competente após o casamento.

Erros comuns e como evitar

Certidões desatualizadas Leve vias recentes para evitar exigências.
Testemunhas sem documento Garanta que sejam maiores e levem documentos válidos.
Escolha tardia do regime de bens Se optar por regime diverso do padrão, providencie o pacto antenupcial com antecedência.
Datas sem folga Agende com antecedência de 30 a 60 dias, especialmente em períodos de alta procura.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para casar no civil em Curitiba

Em média, de 20 a 45 dias após a abertura da habilitação, dependendo do cartório e da agenda de cerimônias.

É possível mudar o sobrenome

Sim, a lei permite a adoção recíproca de sobrenome. A escolha deve constar no processo antes da cerimônia.

Posso casar fora do cartório

Sim, há a opção de diligência externa mediante taxa adicional e disponibilidade do oficial.

Como nossa assessoria ajuda

Checklist completo e conferência documental para evitar exigências.
Protocolos e acompanhamento no cartório para agilizar etapas.
Orientação sobre regime de bens e pacto antenupcial.
Suporte para documentos estrangeiros, traduções e apostilas.

Atenção Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Para casos específicos, consulte um advogado regularmente inscrito na OAB.