Guarda

Direitos dos filhos

Estes são alguns dos tópicos essenciais envolvidos nos processos de família.

A guarda é, em regra, compartilhada. Pode ser feito um acordo entre as partes ou, na ausência de composição, o juiz determinará a modalidade que entender mais adequada.

Regulamentação de convivência

É realizado por meio de um processo judicial caso haja divergência entre os herdeiros, existência de testamento, herdeiro menor de idade ou incapaz.

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Pensão alimentícia

A pensão alimentícia costuma ser definida durante o processo de divórcio. Desse modo, é possível evitar que a criança permaneça sem o atendimento de suas necessidades desde o momento em que a separação acontece.

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