Como é Feita a Partilha de Bens na Dissolução de União Estável

Encerrar uma união estável exige decisões claras sobre a divisão do patrimônio. Este guia prático explica, de forma direta, como funciona a partilha de bens, quais bens entram (ou não) na divisão, os caminhos mais rápidos e seguros e como reduzir custos e conflitos.

O que é união estável e por que isso importa na partilha

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Ao ser dissolvida, surge o direito de cada parte à sua meação (a fatia que lhe cabe), conforme o regime de bens adotado.

Regime de bens: qual vale para você

Comunhão parcial (regra geral)

• Comunica os bens adquiridos de forma onerosa durante a união.

• Bens anteriores à união, heranças e doações, em regra, não entram na partilha.

• Dívidas assumidas em benefício comum também podem ser partilhadas.

Outros regimes possíveis

• Comunhão universal: em geral, comunica quase todos os bens, salvo exceções legais.

• Separação convencional: cada um mantém seu patrimônio, conforme contrato.

• Separação obrigatória: casos específicos previstos em lei.

Se houve contrato de convivência, ele pode definir o regime aplicável.

Como é feita a partilha na prática

1. Diagnóstico jurídico: confirmar a existência da união estável e identificar o regime de bens.

2. Levantamento patrimonial: listar bens, dívidas, valores, quotas de empresas e comprovar datas e formas de aquisição.

3. Escolha da via: Extrajudicial (cartório): quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes.

4. Judicial: quando há divergências, bens complexos ou filhos menores/incapazes.

5. Acordo e avaliação: definir percentuais, quem fica com o quê e eventuais pagamentos de compensação.

6. Formalização: escritura pública (cartório) ou sentença homologatória (Justiça).

7. Transferências e registros: atualizar matrículas de imóveis, contratos de veículos, alterações societárias e quitação de tributos e emolumentos.

O que entra e o que não entra na partilha

• Entram, em regra: bens onerosos adquiridos durante a união (imóveis, veículos, aplicações), direitos econômicos decorrentes do período (por exemplo, quotas empresariais), e dívidas contraídas em benefício do casal.

• Não entram, em regra: bens adquiridos antes da união, heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade, indenizações de caráter pessoal e bens de uso estritamente pessoal.

• Casos que exigem análise: valorização de bens particulares por esforço comum, FGTS utilizado na compra do imóvel do casal, previdência privada e bônus trabalhistas. A orientação técnica evita perdas.

Documentos essenciais

• Documentos pessoais e comprovantes de endereço.

• Provas da união estável (declarações, certidões, contas conjuntas, fotos, contratos).

• Relação de bens e dívidas com documentos: matrículas de imóveis, CRLV, extratos bancários e de investimentos, contratos sociais, notas fiscais.

• Comprovantes de aquisição (datas, valores, forma de pagamento).

Erros comuns que custam caro

• Confundir "em nome de quem está" com "de quem é" — o que importa é quando e como o bem foi adquirido.

• Deixar de mapear dívidas e direitos, gerando partilha desequilibrada.

• Assinar acordo sem avaliação de mercado dos bens.

• Ignorar tributos e custos de transferência, atrasando registros.

Prazo e custos: o que esperar

• Extrajudicial: cerca de 15 a 45 dias após o acordo e documentos completos.

• Judicial: pode variar de 6 a 24 meses, conforme complexidade e pauta do foro.

• Custos típicos: emolumentos, registros, avaliações, eventuais tributos em transferências e honorários. Planejamento evita gastos desnecessários.

Como reduzir conflitos e proteger seu patrimônio

• Centralize comunicação e negociações com apoio técnico.

• Use avaliação independente para bens de maior valor.

• Considere compensações financeiras quando um bem é indivisível.

• Formalize tudo: minuta clara evita interpretações futuras.

Cartório ou Justiça: quando escolher cada um

• Cartório: consenso total, sem filhos menores/incapazes, documentação completa.

• Justiça: conflito sobre bens, necessidade de provas, avaliação pericial, filhos menores/incapazes ou quando uma das partes não comparece.

Como um advogado pode ajudar

• Define a melhor estratégia (extrajudicial ou judicial) e o regime aplicável.

• Evita que bens ou dívidas fiquem fora da conta.

• Negocia termos que reduzem custo, tempo e risco.

• Cuida das formalidades para que a partilha tenha validade e seja registrada sem dores de cabeça.

Próximos passos

1. Liste bens, dívidas e documentos.

2. Agende uma avaliação com um especialista para estimar cenários e custos.

3. Opte pela via mais rápida e segura para o seu caso e formalize o acordo com segurança jurídica.

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