Divórcio em Segunda União: Como Fazer Tudo de Forma Legal

Se você está em uma segunda união e decidiu encerrar o relacionamento, saber o caminho legal reduz custos, evita atrasos e protege seu patrimônio. Neste guia objetivo, você entenderá os tipos de divórcio, documentos necessários, passo a passo e como um advogado de família pode agilizar tudo.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.

Quem se enquadra em segunda união

Segunda união abrange situações em que pelo menos um dos parceiros já foi casado ou manteve união estável anteriormente.

• Casamento civil após separação ou divórcio anterior.

• União estável formalizada após término de relacionamento anterior.

• Casais que convivem como família com histórico de casamento ou união estável prévia.

Modalidades de divórcio

• Divórcio consensual em cartório: rápido e econômico quando não há filhos menores ou incapazes e existe acordo total sobre partilha e nome.

• Divórcio consensual judicial: há acordo, mas existem filhos menores/incapazes; o Ministério Público analisa o plano parental.

• Divórcio litigioso: não há consenso sobre partilha, guarda, pensão ou outros pontos; o juiz decide.

Em todas as modalidades, o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo no Brasil (divórcio direto) e independe de comprovação de culpa.

Documentos indispensáveis

• Documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de casamento atualizada.

• Pacto antenupcial ou contrato de convivência, se houver.

• Comprovante de residência.

• Certidões de nascimento dos filhos.

• Comprovantes de bens e dívidas: matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos, participações societárias, financiamentos e cartões.

• Comprovantes de renda para cálculo de alimentos, se aplicável.

Passo a passo legal

1. Diagnóstico jurídico: análise do regime de bens, existência de filhos e obrigações pendentes.

2. Levantamento patrimonial: relação de bens e dívidas, com datas de aquisição e valores.

3. Negociação: construção do acordo de partilha, guarda, convivência e pensão.

4. Minuta e assinatura: redação do acordo com cláusulas claras e seguras.

5. Homologação ou lavratura: protocolo judicial para homologação ou escritura pública em cartório.

6. Averbação e atualização: averbar o divórcio no registro civil e atualizar cadastros de bens, seguros e planos.

Quando há filhos menores ou incapazes, o caminho é judicial para validar guarda, convivência e alimentos com participação do Ministério Público.

Regime de bens e efeitos na partilha

O regime de bens define o que entra ou não na divisão. Em segunda união, ele pode diferir do regime do relacionamento anterior, impactando o patrimônio.

• Comunhão parcial: comunica bens adquiridos onerosamente após o início da união.

• Comunhão universal: comunica todo o patrimônio, salvo exceções legais.

• Separação convencional: cada cônjuge mantém patrimônio próprio; exige pacto antenupcial.

• Separação obrigatória: aplicável em situações legais específicas, como idade avançada.

Uniões estáveis podem ser regidas por contrato de convivência. Sem contrato, aplica-se, em regra, a comunhão parcial. Bens anteriores à união e doações/heranças com cláusula de incomunicabilidade ficam, em geral, fora da partilha.

Filhos, guarda e pensões

• Guarda: preferência por guarda compartilhada, com definição de residência de referência.

• Convivência: calendário flexível, respeitando rotina escolar e melhor interesse do menor.

• Alimentos: base no binômio necessidade e possibilidade, com atualização periódica.

• Pensão entre cônjuges: excepcional, conforme dependência econômica comprovada.

Erros comuns que atrasam o processo

• Confundir bens particulares com bens comuns.

• Ignorar dívidas e passivos na negociação.

• Falta de documentos atualizados (principalmente matrículas de imóveis).

• Esquecer atualização de beneficiários em seguros, previdência e testamentos.

Quanto tempo e quanto custa

Os prazos variam conforme complexidade e comarca:

• Cartório: cerca de 5 a 30 dias após apresentação completa dos documentos.

• Judicial consensual: em média 1 a 4 meses, dependendo da agenda do juízo.

• Litigioso: pode levar de 6 a 18 meses ou mais.

Custos envolvem custas cartorárias ou judiciais e honorários advocatícios, que variam conforme a complexidade (existência de bens, empresas, imóveis, disputas sobre guarda e alimentos).

Como um advogado de família acelera

• Mapeia riscos e define estratégia documental desde o início.

• Negocia acordos equilibrados, evitando disputas longas e caras.

• Protege o patrimônio e reduz contingências futuras.

• Integra o divórcio ao planejamento sucessório, quando necessário.

Atendemos online e presencialmente, com sigilo absoluto e foco em solução rápida e segura. Tenha um acordo robusto e evite retrabalho.

Próximos passos

1. Agende uma consulta para análise do seu caso.

2. Envie os documentos essenciais.

3. Assine a minuta e finalize a averbação.

Perguntas frequentes

Existe prazo mínimo para pedir o divórcio?

Não. O divórcio é direto e independe de separação prévia.

Posso divorciar em cartório com filhos menores?

Não. Nessa hipótese o procedimento deve ser judicial, com análise do Ministério Público.

Tenho união estável anterior. Isso muda a partilha?

Pode mudar. É necessário analisar datas de aquisição, regime aplicável e eventual contrato de convivência.

Conclusão

Com planejamento, o divórcio em segunda união pode ser rápido, econômico e seguro. Reúna os documentos, alinhe expectativas e conte com apoio especializado para um acordo sólido e sem surpresas.

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