Divórcio Homoafetivo: Direitos e Deveres São Iguais
- Dra Margareth
- 31 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
O divórcio entre casais do mesmo sexo segue as mesmas regras do casamento civil e da união estável heteroafetiva no Brasil. Isso significa igualdade plena de direitos e deveres na partilha de bens, guarda de filhos, pensão e demais efeitos. Se você está iniciando esse processo, conhecer os passos certos evita custos desnecessários e acelera o desfecho.
O que significa "direitos e deveres iguais"?
Partilha de bens conforme o regime adotado.
Guarda compartilhada e plano de convivência priorizando o melhor interesse da criança.
Pensão alimentícia para filhos e, quando cabível, entre ex-cônjuges.
Possibilidade de manter ou retirar o sobrenome do casamento.
Regras idênticas para casamento civil e união estável.
Principais pontos do divórcio homoafetivo
Regime de bens e partilha
Na ausência de pacto antenupcial ou contrato de união estável, vigora a comunhão parcial: entram na partilha os bens adquiridos onerosamente durante a convivência. Bens particulares anteriores, doações e heranças ficam fora, salvo se houver comunicação expressa. Dívidas assumidas no interesse do casal também podem ser rateadas.
Filhos, guarda e convivência
A filiação (biológica, socioafetiva, adoção ou reprodução assistida) tem a mesma proteção. A guarda compartilhada é a regra, salvo exceções. O foco é a rotina da criança e a estabilidade emocional.
Guarda compartilhada como padrão, com divisão equilibrada de responsabilidades.
Plano de parentalidade para organizar horários, feriados e decisões relevantes.
Convivência com a família extensa respeitando o melhor interesse do menor.
Alimentos (pensão)
A pensão para filhos considera necessidade x possibilidade. Entre ex-cônjuges, pode ser temporária para reequilíbrio econômico, conforme as circunstâncias do caso.
Nome e documentos
Quem adotou sobrenome do cônjuge pode mantê-lo ou retomar o nome de solteiro. A atualização de documentos e contratos deve ser feita após a formalização.
Passo a passo para se divorciar
Reúna documentos: RG, CPF, certidão de casamento ou união estável, pacto antenupcial/contrato, comprovantes de bens, dívidas e documentos dos filhos.
Escolha a via: consensual em cartório (sem filhos menores/incapazes) ou judicial (consensual ou litigiosa). Havendo filhos menores, a homologação é judicial.
Defina o acordo: partilha, guarda, pensão, uso do imóvel, veículos e animais de estimação.
Formalize com assessoria jurídica: minuta, protocolo e homologação.
Atualize registros: certidões, bancos, planos de saúde, cartórios de imóveis e Detran.
Quanto tempo e quanto custa?
Divórcios consensuais podem ser concluídos em semanas; os litigiosos levam meses, a depender da comarca e da complexidade patrimonial. Há emolumentos/custas e honorários advocatícios. Um planejamento inicial reduz prazos, conflitos e gastos.
Erros comuns que encarecem o processo
Assinar acordo sem avaliar impactos fiscais e patrimoniais.
Deixar de listar dívidas, investimentos e bens digitais.
Não formalizar guarda, pensão e plano de convivência.
Ignorar direitos sobre pets e direitos de uso do lar.
Por que contratar um advogado especializado?
Estratégia de partilha alinhada ao seu regime de bens.
Acordos claros, executáveis e com menor risco de disputa futura.
Mediação para reduzir conflitos e acelerar a homologação.
Atendimento inclusivo, acolhedor e 100% online ou presencial.
Nossa equipe é focada em soluções rápidas e seguras. Você recebe uma análise inicial do caso, estimativa de prazos e um plano de ação objetivo para decidir com tranquilidade.
Documentos úteis
Certidão de casamento ou escritura/declaração de união estável.
Pacto antenupcial ou contrato de convivência (se houver).
Comprovantes de renda e despesas com filhos.
Matrículas de imóveis, CRLV de veículos e extratos de investimentos.
Comprovantes de aquisição de bens na constância da união.
Próximos passos
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