Divórcio e Alimentos Grisalhos: O Que a Lei Diz em Curitiba

Dra Margareth
há 5 dias
3 min de leitura

Ao encarar um divórcio na maturidade, surgem dúvidas sobre a pensão entre ex-cônjuges e o amparo financeiro a idosos. Chamamos de "alimentos grisalhos" a pensão destinada ao ex-cônjuge idoso ou a obrigação de filhos ajudarem pais em condição de necessidade. Neste guia prático, você entende como isso funciona em Curitiba, quais são os documentos, prazos e as melhores estratégias para proteger sua renda e seu patrimônio.

O que são "alimentos grisalhos"?

"Alimentos" são valores para custear necessidades de quem não consegue prover o próprio sustento de forma digna. No contexto grisalho, falamos de:

Pensão ao ex-cônjuge/companheiro(a) idoso(a), quando há necessidade e dificuldade real de reinserção financeira.
Alimentos entre ascendentes e descendentes (pais contra filhos), quando a idade e a saúde demandam suporte material.

Base legal no Brasil e em Curitiba

Código Civil (arts. 1.694 a 1.710): aplica-se o binômio necessidade x possibilidade; a pensão pode ser temporária ou, excepcionalmente, por prazo indeterminado.
Art. 1.696 do CC: pais podem pedir alimentos aos filhos, e os demais ascendentes de forma subsidiária.
Jurisprudência do STJ: em regra, a pensão ao ex-cônjuge é transitória; vitalícia só em casos excepcionais (doença, idade avançada, longa dedicação ao lar, dificuldade concreta de reinserção).
Estatuto do Idoso: prioridade na tramitação de processos para pessoas com 60+ anos.
Curitiba/PR: demandas tramitam nas Varas de Família da Comarca de Curitiba (TJPR). Há possibilidade de mediação no CEJUSC e, se houver consenso e requisitos legais, divórcio em cartório.

Quem pode pedir e quando?

Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) idoso(a) com necessidade comprovada.
Ex-cônjuge que precisa de tempo para requalificação profissional após o divórcio.
Pais idosos que necessitam de alimentos de seus filhos.

Como os juízes fixam o valor em Curitiba

Necessidade x possibilidade: despesas essenciais (moradia, saúde, remédios) versus renda e capacidade de quem paga.
Percentual da renda ou valor fixo, conforme o caso.
Temporalidade: transitória (prazo) ou excepcionalmente por tempo indeterminado.
Saúde: idade avançada e doenças crônicas costumam aumentar a prioridade e a urgência do pedido.

Passo a passo prático em Curitiba

Diagnóstico jurídico: avalie viabilidade, riscos e provas (contratos, extratos, receitas médicas, despesas fixas).
Reunião de documentos: renda, gastos, certidões e laudos que demonstrem a necessidade.
Busca de acordo: negociação direta ou no CEJUSC; acordos são mais rápidos e econômicos.
Via adequada: divórcio extrajudicial (se consensual, sem filhos menores/incapazes) ou judicial nas Varas de Família.
Tutela de urgência: peça liminar para fixar alimentos provisórios quando a situação é urgente.
Execução: se houver atraso, cabe desconto em folha, penhora e, em hipóteses legais, prisão civil.

Documentos essenciais

RG, CPF e comprovante de residência.
Certidão de casamento ou escritura de união estável/partilha (se houver).
Comprovantes de renda (holerites, IRPF, extratos bancários).
Despesas mensais: aluguel, condomínio, contas, plano de saúde, medicamentos, terapias.
Laudos e receituários médicos que indiquem necessidade contínua.
Comprovantes de desemprego, aposentadoria ou incapacidade laboral.

Revisão, redução ou extinção da pensão

Revisão: mudança relevante na renda de quem paga ou na necessidade de quem recebe.
Redução/Extinção: novo casamento/união estável, inserção no mercado, melhora financeira ou óbito.
Execução: atraso gera cobrança com correção, multa e medidas coercitivas.

Erros comuns que custam caro

Aceitar acordo sem analisar capacidade de pagamento e despesas futuras.
Falta de provas: não guardar recibos, laudos e extratos.
Fixar valor sem cláusulas de reajuste e data de vencimento.
Ignorar a possibilidade de liminar quando há urgência médica.

Prazo e custos: o que esperar

Divórcios consensuais tendem a ser mais rápidos (em cartório, quando cabível). Ações litigiosas variam conforme complexidade, provas e agenda do juízo. Pessoas com 60+ anos têm prioridade legal de tramitação, o que pode acelerar etapas. Custos envolvem taxas, custas e honorários, que mudam caso a caso.

Como podemos ajudar em Curitiba

Diagnóstico do seu caso com estratégia personalizada.
Negociação e mediação para acordos sólidos e rápidos.
Pedido de tutela de urgência e alimentos provisórios.
Execução de pensão em atraso com medidas efetivas.
Revisão, redução ou extinção da pensão quando cabível.
Atendimento presencial e online com foco em agilidade.

Perguntas frequentes

Idoso pode pedir pensão aos filhos? Sim. O Código Civil permite que pais peçam alimentos aos filhos quando há necessidade.
Pensão ao ex-cônjuge é sempre vitalícia? Não. Em regra é transitória; vitalícia só em situações excepcionais, conforme a jurisprudência.
Posso fazer divórcio em cartório? Se houver consenso, inexistirem filhos menores/incapazes e as partes estiverem assistidas por advogado, é possível.
O que considerar ao definir o valor? Renda de quem paga, despesas essenciais de quem recebe, idade, saúde e possibilidade de reinserção no mercado.