Dissolução de União Estável e Pensão: Quando é Devida

Dra Margareth
27 de dez. de 2025
3 min de leitura

Ao encerrar uma união estável, surgem dúvidas imediatas sobre pensão. Quem tem direito? Por quanto tempo? Quanto pagar? Este guia prático explica, de forma direta, quando a pensão é devida na dissolução da união estável e como agir para proteger seu patrimônio e sua família.

O que caracteriza a união estável e como provar

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Não há prazo mínimo, mas é indispensável comprovar o vínculo.

Comprovações: contas e contratos conjuntos, fotos, declaração de imposto de renda, certidões de filhos em comum, testemunhas.
Formalização: contrato particular ou escritura pública ajudam, mas não são obrigatórios.

Pensão na dissolução: quando é devida

Pensão para os filhos

A pensão para filhos é devida conforme o binômio necessidade e possibilidade, sempre visando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Despesas consideradas: moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e lazer compatível.
Forma de pagamento: em dinheiro ou custeio direto de despesas, conforme acordo ou decisão judicial.
Duração: em regra até a maioridade, podendo estender durante o ensino superior quando comprovada a necessidade.

Pensão entre ex-companheiros

A pensão entre ex-companheiros não é automática. Em geral, ela é excepcional e temporária, destinada a reequilibrar a vida de quem ficou em situação de vulnerabilidade após o término.

Critérios usuais: necessidade de quem pede e capacidade de quem paga.
Fatores avaliados: idade, saúde, tempo de união, dedicação exclusiva ao lar e aos filhos, dificuldade de reinserção no mercado.
Modalidades comuns: temporária para recolocação, por prazo certo; excepcionalmente por prazo indeterminado em casos de incapacidade ou idade avançada.

Como o juiz calcula o valor

Não existe tabela fixa. O valor é definido caso a caso, buscando equilíbrio e proporcionalidade.

Necessidade: despesas comprovadas de quem recebe.
Possibilidade: renda, padrão de vida e despesas de quem paga.
Proporcionalidade: manutenção do padrão razoável, sem enriquecimento indevido.
Duração: temporária na maioria dos casos entre ex-companheiros; para filhos, conforme a lei e a necessidade.

Documentos e passos práticos para garantir seus direitos

Reúna documentos: comprovantes de renda, despesas, mensagens, fotos, contratos, extratos, certidões de nascimento dos filhos.
Tente um acordo: mediação ou cartório quando houver consenso e não houver filhos menores ou incapazes; com filhos menores, acordo homologado em juízo.
Se não houver acordo: ajuize ação de alimentos, guarda e regulamentação de convivência, cumulada com dissolução de união estável e partilha, se necessário.
Cumpra e fiscalize: atraso pode gerar multa, juros, penhora e até prisão civil em casos de dívida de alimentos.

Erros comuns que custam caro

Assinar acordo sem análise jurídica detalhada.
Deixar de formalizar a dissolução e a pensão por escrito.
Não comprovar despesas e renda com documentos.
Ignorar revisão quando houver mudança significativa de renda.

Quanto tempo leva

Com acordo, a homologação pode ser rápida. Sem acordo, o prazo varia conforme a complexidade, provas e agenda do juízo. Medidas liminares podem fixar pensão provisória logo no início do processo.