Direitos e Deveres na União Estável em Curitiba: Guia Prático

Dra Margareth
9 de dez.
3 min de leitura

Se você vive em união estável ou planeja formalizá-la em Curitiba, entender direitos, deveres e o regime de bens é essencial para proteger seu patrimônio, evitar conflitos e garantir segurança jurídica. Este guia prático explica o que muda na sua vida civil e patrimonial e quando vale buscar apoio de um advogado de família.

O que é união estável e como comprovar

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo, mas é fundamental ter provas da convivência.

Escritura pública de união estável em cartório (prova mais robusta)
Contas conjuntas, certidões, contratos de locação, declaração de dependência
Fotos, mensagens, testemunhas e outros elementos que demonstrem a vida em comum

Direitos na união estável

Patrimônio: regra padrão é a comunhão parcial de bens; bens adquiridos onerosamente durante a convivência tendem a ser comuns (meação)
Pensão entre companheiros: pode ser devida quando houver necessidade de um e possibilidade do outro
Filhos: guarda, convivência e alimentos são definidos pelo melhor interesse da criança
Herança: tratamento equiparado ao casamento segundo entendimento atual; é recomendável planejamento sucessório
Benefícios: possibilidade de inclusão como dependente em plano de saúde e previdência, conforme regras

Deveres de quem vive em união estável

Lealdade, respeito e assistência mútua
Compartilhamento de responsabilidades domésticas e financeiras
Guarda, sustento e educação dos filhos
Informar corretamente o estado civil e a existência da união em contratos e cartórios

Regime de bens e contrato de convivência

Na falta de contrato, aplica-se a comunhão parcial. Se o casal desejar outro regime (separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos), é possível firmar contrato de convivência por escritura pública.

Definir o regime de bens adequado ao perfil do casal
Organizar a situação de bens anteriores à união
Estabelecer regras sobre administração de bens e despesas
Prever critérios de partilha em caso de término

Como formalizar em Curitiba

Escritura pública em cartório

Reunir documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço)
Escolher o regime de bens e, se desejado, cláusulas específicas
Solicitar a escritura pública de união estável no Tabelionato de Notas
Averbar quando necessário em registros específicos (imóveis, veículos, empresas)

Reconhecimento judicial

Quando há divergências sobre a existência da união, início ou término, pode ser preciso reconhecer a união estável judicialmente para efeitos de partilha, alimentos e herança.

União estável e compra de imóvel em Curitiba

Ao comprar, vender ou financiar um imóvel, a união estável influencia a documentação e a forma de titularidade.

Declaração de estado civil e existência de união estável nos instrumentos
Anuência do companheiro em atos de alienação ou oneração, conforme o regime de bens
Definir se o imóvel será bem particular ou comum e registrar corretamente
Ajustar contrato e financiamento ao regime de bens para evitar nulidades

Dica do especialista: antes de assinar promessa de compra e venda, valide o regime de bens e a necessidade de anuência para evitar problemas no registro e no banco.

Quando buscar um advogado

Para elaborar contrato de convivência sob medida
Na compra ou venda de imóveis e planejamento patrimonial
Em situações de separação, guarda, alimentos e partilha
Para planejar herança e proteger interesses da família

Perguntas frequentes

Existe tempo mínimo? Não. O que importa é a convivência pública, contínua e com objetivo de família.
Contrato é obrigatório? Não, mas é altamente recomendável para definir regime de bens e reduzir conflitos.
Como termina a união? Por acordo com escritura de dissolução, ou judicialmente se houver divergências sobre partilha, guarda e alimentos.

Conteúdo informativo. Cada caso é único; uma avaliação individual evita riscos e custos desnecessários.