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Judicial
É necessário quando existem divergências sobre os termos da separação, questões envolvendo o fim do relacionamento e quando o casal possui filhos menores de idade ou maiores incapazes.
Extrajudicial
É possível nos casos em que as partes concordam com os termos da separação quanto a partilha e pensão alimentícia.
Dissolução de união estável
Protegida constitucionalmente como espécie de família, a União estável, seja hetero ou homoafetiva, quando rompida, necessita de formalização.
Existem duas maneiras de realizar a dissolução da união estável.
Além da separação, existem outras questões importantes envolvidas
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Não são raros os casos em que, para evitar conflitos, abre-se mão dos próprios direitos, tais como: partilhas e pensões alimentícias justas e convivência com os filhos.
Partilha de bens
Nem sempre na separação a divisão dos bens é feita de forma justa. Saiba como garantir seus direitos na partilha.
Guarda
A convivência dos filhos com os genitores é um direito. Saiba como garantir que terá seu filho perto de você.
Pensão alimentícia
Entenda como garantir o pagamento da pensão alimentícia no valor justo.
Caso não exista contrato de união estável
Atualmente, o regime comum é a guarda compartilhada, sendo a única exceção. O compartilhamento é de obrigações.
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