Divórcio em Curitiba: O Que Considerar Antes de Assinar o Acordo

Dra Margareth
26 de nov.
3 min de leitura

Assinar um acordo de divórcio é uma decisão que define seu patrimônio, sua rotina e a segurança da sua família. Em Curitiba, há caminhos e detalhes locais que podem acelerar o processo e evitar prejuízos. Veja o que analisar para fechar um acordo justo e seguro.

Caminhos para o divórcio em Curitiba

Divórcio extrajudicial em cartório: indicado quando há consenso, não existem filhos menores ou incapazes e nenhuma das partes está grávida. A presença de advogado é obrigatória e o resultado é uma escritura pública a ser averbada no cartório de registro civil.
Divórcio judicial consensual: quando há acordo, inclusive com filhos menores. A homologação ocorre no Tribunal de Justiça do Paraná, com possibilidade de audiência no CEJUSC para conciliação.
Divórcio judicial litigioso: quando não há consenso sobre guarda, pensão ou partilha. O processo tramita nas Varas de Família de Curitiba, com prazos e custos maiores.
Mediação e conciliação no CEJUSC Curitiba: caminho colaborativo para construir cláusulas equilibradas e reduzir conflitos.

O que avaliar antes de assinar o acordo

Regime de bens e partilha

O regime de bens define como o patrimônio será dividido. Em geral, comunhão parcial reparte os bens adquiridos após o casamento, comunhão universal reparte tudo e separação trata cada patrimônio de forma independente. No acordo, detalhe cada bem, percentuais, prazos e quem arcará com taxas e transferências.

Liste imóveis, veículos, investimentos, participações societárias e créditos.
Defina prazos e condições para venda, transferência ou uso exclusivo temporário.
Preveja quem pagará tributos, condomínio, IPVA e manutenção até a transferência.

Imóveis e veículos no Paraná

Para imóveis, será preciso apresentar a escritura e a matrícula atualizada para registro da partilha no Cartório de Registro de Imóveis competente. Para veículos, formalize a transferência no DETRAN PR dentro do prazo legal.

Exija certidões e documentos atualizados para evitar surpresas.
Preveja cláusulas de entrega de chaves e desocupação, quando aplicável.

Pensão alimentícia

O valor deve observar o binômio necessidade e possibilidade. Evite números aleatórios. Estabeleça índice de correção, data de pagamento, forma de pagamento e penalidades por atraso.

Defina como ocorrerão despesas extraordinárias como material escolar e saúde.
Preveja revisão caso haja mudança relevante de renda.

Guarda, convivência e férias

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, preservando o melhor interesse da criança. Um calendário claro evita conflitos.

Rotina semanal, feriados alternados e férias escolares definidas.
Transporte, comunicação e regras para viagens detalhadas.

Dívidas e impostos

Partilha equilibrada considera também passivos e efeitos fiscais.

Liste dívidas, identifique a data de contração e quem ficará responsável.
Em partilha com excesso para uma das partes, pode incidir ITCMD. Avalie com antecedência.
Havendo alienação de bens, verifique eventual ganho de capital antes de assinar.

Custos e prazos em Curitiba

Os valores variam conforme via escolhida e complexidade do caso.

Tabela de custas do TJPR no judicial e emolumentos no cartório para o extrajudicial.
Possibilidade de gratuidade de justiça conforme critérios legais.
Conciliações no CEJUSC podem acelerar a homologação em acordos bem estruturados.

Segurança jurídica do acordo

Clareza evita litígios futuros.

Especificar cada bem, valor, prazo, penalidades e documentação a entregar.
Prever cláusula de foro em Curitiba e meios de execução em caso de descumprimento.
Registrar imediatamente a sentença ou a escritura, com averbações necessárias.

Erros comuns a evitar

Assinar sem analisar documentos ou impactos fiscais.
Ignorar dívidas e despesas de manutenção de bens até a transferência.
Deixar guarda, convivência e férias sem calendário.
Não definir índices de correção e multa para pensão.

Checklist rápido antes de fechar

Defina o caminho do divórcio em Curitiba extrajudicial, consensual ou litigioso.
Levante documentos RG, CPF, certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, documentos dos bens e dívidas.
Liste bens, avalie valores e custos de transferência.
Estruture guarda, convivência, pensão e despesas extraordinárias.
Preveja prazos, penalidades e como será feita cada entrega.
Revise impactos fiscais e registros em cartório e órgãos como DETRAN PR e Registro de Imóveis.
Conte com um advogado de família local para revisar e formalizar o acordo.

Quando buscar um advogado em Curitiba

Se há patrimônio relevante, filhos, empresas ou desacordo entre as partes, o apoio de um especialista reduz riscos e acelera o desfecho. Um advogado local conhece rotinas das Varas de Família, CEJUSC e cartórios de Curitiba, o que faz diferença na prática.

Como podemos ajudar

Estratégia clara para acordo equilibrado e executável.
Negociação orientada por dados financeiros e melhores práticas.
Atuação em CEJUSC, Varas de Família e cartórios de Curitiba e RMC.
Elaboração de cláusulas completas, com prazos, penalidades e roteiro de registro.

Próximos passos

Quer um acordo de divórcio sólido, rápido e sem surpresas em Curitiba Nossos especialistas estão prontos para orientar, negociar e formalizar cada etapa com segurança.

Atenção: este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso é único.

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